| Projeto: |
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PL 608 24/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-608/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0608-2019 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / CIDADANIA / COMBATE / COMUNIDADE / COMUNIDADE TRADICIONAL / CONTROLE SOCIAL / COORDENACAO / COORDENACAO DE PATRIMONIO CULTURAL E COMUNIDADES / CRIACAO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / DIGNIDADE / DIREITO ECONOMICO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO REGIONAL / DIVERSIDADE CULTURAL / GRUPO ETNICO / IDENTIDADE / IMPLEMENTACAO / INTEGRACAO SOCIAL / MULHER / PARTICIPACAO / PLANO PLURIANUAL / POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA SOCIAL / RACA / RECONHECIMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS NATURAIS / RELACOES DE GENERO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SERVICOS PUBLICOS / SOCIEDADE CIVIL / SUSTENTABILIDADE / TRADICAO / VALORIZACAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2241-2019
ver documento ADM0840-2020
ver documento EDUC0453-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 16/10/2019 | | CCJ | Recebido em 16/10/2019 | Encaminhado em 25/11/2019 | | ADM | Recebido em 26/11/2019 | Encaminhado em 09/09/2020 | | EDUC | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | EDUC | Recebido em 16/02/2023 | Encaminhado em 05/05/2023 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2023 | |
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